Saiba mais sobre a nova lei que promove uma maior integração de tecnologia no ensino público
No dia 2 de julho foi confirmada a ratificação da lei 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), cujo objetivo é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas de educação básica.
A Piec será implementada a partir da adesão das escolas, nos termos a serem definidos em regulamento pelo Ministério da Educação (MEC). Instituições que tiverem iniciativas próprias de conectividade e inovação poderão tomar parte na Política de Inovação Educação Conectada em caráter complementar.
A nova lei autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e permite que o apoio financeiro da União aos entes federados ocorra por meio de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de poderem ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação e termos de execução com entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
Vale ressaltar que a Piec é complementar a outras políticas nacionais, estaduais e municipais de expansão do acesso à internet nas escolas.
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