Universitários paranaenses avaliam os portais da transparência municipais com o auxílio do TCE-PR

Atividade é fruto de um Termo de Cooperação Técnico-Científico entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Universidade Positivo

Universitários do 1º ao 5º ano do curso de Direito analisaram, com base em um questionário e sob a orientação de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os portais da transparência de 394 dos 399 municípios paranaenses. A atividade em comento só foi desenvolvida graças a um Termo de Cooperação Técnico-Científico – sem qualquer transferência de recursos – assinado pelo TCE-PR e a Universidade Positivo, cuja duração será de 12 meses.

Com base nas informações resultantes dessa análise, o TCE-PR aferirá o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura que teve seu portal avaliado, que poderá servir futuramente como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos do estado. Posteriormente, os dados colhidos serão validados e compilados em um Relatório de Fiscalização, o qual será divulgado no site do tribunal juntamente com a classificação final dos portais da transparência dos municípios.

O propósito para o desenvolvimento dessa boa prática foi o de estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos, desenvolvendo assim o controle social, que é, juntamente com os controles interno e externo, extremamente importante para que ocorra uma administração dos recursos públicos de forma transparente e eficiente pelos gestores públicos.

E aí, o que você achou, caro leitor? A Redação Radar IBEGESP recomenda o compartilhamento e disseminação dessa boa prática!

Fique ligado!