Vamos falar do orçamento pós-pandemia?

Confira o que preparamos para você analisar o que deve ser colocado em pauta para o ano que vem

Sabemos que não é de hoje que a questão orçamentária é um desafio para a Administração Pública. E, em 2020, isso se acentuou por conta da pandemia, vez que estados e municípios tiveram que readequar todo o planejamento para focar no combate à disseminação da Covid-19. Para esta frente, o Governo Federal, por meio de Medidas Provisórias específicas, fez repasses destinados ao combate da disseminação do coronavírus.

Outro problema, e que irá acarretar consequências por um longo período, é que as arrecadações dos cofres públicos sofreram quedas significativas com o distanciamento social e a interrupção de diversos núcleos de trabalhos e serviços, mas as despesas continuaram.

Neste cenário, foi decretada a situação de calamidade pública, aprovada a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para o enfrentamento da Covid-19 e emergência em saúde pública e suspensas as obrigações e providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Este ponto, a dispensa temporária de cumprimento de deveres sobre atos da gestão orçamentária, é de extrema atenção, já que haverá fiscalização sobre motivações e justificativas para os gastos quando elaborado relatório final das contas do exercício de 2020.

O assunto foi tratado no podcast Radar IBEGESP com o tema “O impacto do coronavírus no Orçamento Público”. Nele, o professor Paulo Galvão, docente do IBEGESP, conclui: “O gestor tem que ter muito cuidado neste momento para não se utilizar deste benefício em ações que não estejam vinculadas diretamente à pandemia”.

Segundo dados do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), as arrecadações dos municípios paulistas (exceto a Capital), no primeiro semestre de 2020 ficaram 19,1% abaixo do previsto para o período. E 82,9% dessas prefeituras declararam que mesmo com a queda de arrecadação, estado de calamidade pública e impactos econômicos causados pela pandemia, não elaboraram qualquer plano de contingenciamento de gastos.

Então, é urgente que se avalie como será a ação da Administração Pública em 2021, tendo em vista que há previsão de ser o ano pós-pandemia, com todos os efeitos, sintomas e consequências que um período inédito e marcante pode acarretar ao gerenciamento de políticas públicas.

Com isso, gestores públicos se deparam com o desafio de, inevitavelmente, pensar no pós-pandemia, elaborar metas e gerir planos que:

amparem o sistema de saúde;
ampliem a rede de assistência social (devido ao grande número de cidadãos que perderam emprego e renda);
otimizem projetos e processos de socorro à economia (e estimulem o mercado financeiro que, consequentemente, abre vagas de trabalho);
implantem projetos na área da educação para diminuição das perdas causadas pela pandemia.

Todas estas providências precisam ser analisadas levando em consideração que, como dito acima, por conta do isolamento social e quarentena, houve redução de receita e grande impacto na movimentação orçamentária. Assim, é preciso também avaliar as expectativas para 2021, uma vez que o calendário de atividades e eventos está sendo readaptado.

E ao se falar em orçamento público, é inevitável tocar na questão tributária. Já está em discussão, como medida para a retomada da economia, a reforma tributária e a administrativa.

O assunto é de extrema importância para todas as esferas da Administração Pública e cabe ser discutido e analisado profundamente. Exatamente por isso, entrevistamos Vilma Pinto, economista e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que pontuou quais medidas devem ser pensadas para que essas reformas tenham resultados positivos e que pontos devem ser observados, levando em consideração o novo patamar orçamentário que a sociedade precisa, diante do impacto causado pela pandemia no Brasil. Confira a entrevista abaixo!

Pergunta: Diante do impacto das medidas para enfrentamento ao coronavírus, como têm sido as ações para diminuir os danos causados no orçamento?

Resposta: No curto prazo, o controle orçamentário tem ficado em segundo plano, pois a prioridade é conter a crise sanitária e os efeitos econômicos que ela causa.

Importa notar que ficar em segundo plano, não significa que se deva gastar sem critérios ou desordenadamente.

Um exemplo disso, é a Lei Complementar (LC) nº 173/2020, que estabelece um programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Essa LC, trata de um auxílio financeiro da União aos entes subnacionais e também estabelece que os entes afetados pela calamidade pública ficam proibidos de aumentar gasto com pessoal (aumento, reajuste, contratação, concurso, etc.).

Para médio e longo prazo, eu acredito ser importante avançar nas reformas estruturais. É importante pensar na reforma de uma maneira diferente. A pandemia está provocando uma mudança na estrutura econômica. São mudanças que já estavam ocorrendo, e agora se antecipou de forma muito abrupta. Por exemplo, as relações de trabalho, o padrão de consumo etc. são mudanças que fazem com que algumas reformas devam ser pensadas olhando para frente.

Pergunta: Tendo em vista a factível diminuição na arrecadação, as ações têm tido planejamento para o período pós-pandemia? Se sim, quais são?

Resposta: A despeito da queda da arrecadação, em decorrência das medidas para enfrentamento da crise e da recessão econômica, acho que mais uma vez, depende de qual ente estamos tratando. Estados e municípios estão recebendo auxílio da União, o que traz certo fôlego no curto prazo. Contudo, essa compensação não é suficiente para todos, alguns entes estão tendo que se ajustar para conseguir encerrar o ano honrando as obrigações de curto prazo.

Pergunta: Pensando que o país precisa combater a pandemia e manter os olhos na recuperação do crescimento, como fica a questão de reposição de recursos públicos? Quais medidas pontuais precisam de atenção para que a retomada seja bem-sucedida?

Resposta: É importante pensar em reformas estruturais. Executar medidas pontuais pode ajudar, mas não de forma estrutural. Sobre as medidas pontuais, acho importante que se faça uma reavaliação dos gastos tributários e dos subsídios, de modo a manter apenas aqueles que apresentam resultados positivos. Pode-se avançar em uma modernização da administração tributária. Também acredito ser importante pensar em políticas públicas voltadas para geração de emprego e renda.

A agenda de reformas é ampla. É preciso repensar o sistema tributário - aqui eu não estou defendendo a CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços), por exemplo, apenas acredito que o sistema tributário brasileiro tem tantas distorções que geram a necessidade de ampliar o debate para reformulá-lo de forma a adequá-lo à estrutura econômica atual e do futuro. É preciso uma reforma administrativa. Existem dispositivos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que até hoje não estão funcionando, tem o conselho de gestão fiscal que até hoje não foi criado. E estamos falando de uma lei que tem 20 anos de existência.

Enfim, há muito o que se fazer para melhorar a eficiência na gestão fiscal.

Pergunta: Quais áreas mais oneram o orçamento e quais medidas você considera primordiais para que haja uma administração produtiva e atuante no cenário pós pandêmico?

Resposta: Essa pergunta depende para qual ente estamos olhando, se União, estados ou municípios. Quando olhamos para os gastos da União, exceto os juros e amortização da dívida pública (ou seja, os gastos primários), vemos que as funções de previdência e assistência são as que pesam mais no orçamento. Quando falamos de estados, as funções-chave são segurança, saúde e educação, já nos municípios os maiores gastos estão em saneamento, habitação, saúde e educação. Acredito ser importante existir um equilíbrio na execução dos gastos públicos, com avaliação periódica e busca por eficiência.

Para entender melhor, vamos falar um pouco da saúde e da educação. Atualmente, temos um limite mínimo constitucional para saúde e outro limite mínimo constitucional para a educação. Ocorre que quando olhamos para os números populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vemos que a quantidade de crianças (que demandam mais educação) tem diminuído e a quantidade de idosos (que demandam mais saúde) tem aumentado proporcionalmente à população total. Isso indica que com o passar do tempo, a necessidade de gastos com saúde e educação devem se modificar, onde um pode demandar menos recursos e outro mais.

Para contornar isso, o governo propôs a unificação dos dois mínimos constitucionais, de modo que os recursos não utilizados em uma fonte, possam ser utilizados em outra e vice-versa. Esse é um exemplo do que pode ser feito no período pós-pandemia para auxiliar na gestão do gasto público.

Como nos explicou Vilma Pinto, há uma grande necessidade de reformas estruturais para que se possa pensar na nova economia e no novo cenário exigido pelo mundo pós-pandemia. E é realmente preciso avaliar como será a elaboração do novo orçamento, como todo este período cheio de desafios influenciará as decisões para a pós-pandemia.

E você, gestor, já se preparou para isso? O IBEGESP pode te ajudar a se qualificar e obter, inclusive, aptidões para lidar com a evidente queda do orçamento e preparo para elaborar as diretrizes para o novo período. Acesse Administração e Finanças: Execução Orçamentária e veja como o conteúdo se encaixa em suas necessidades!