Você sabia que agora existe um “SUS da Cultura”?

*Artigo de opinião

Marco regulatório é um grande passo para fortalecer a diversidade cultural

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração Pública do IBÊ

O Brasil deu um passo significativo para fortalecer e preservar sua diversidade cultural com a sanção do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), apelidado de “SUS da Cultura” (Lei 14.835, de 2024).

Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o SNC é uma estratégia de gestão compartilhada que envolve a União, Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, com o objetivo de promover políticas públicas culturais eficazes em todo o território nacional.

A existência do SNC está prevista na Constituição desde 2012, porém ainda não contava com uma regulamentação que definisse a articulação com os demais sistemas nacionais e as políticas setoriais de governo.

A Regulamentação obedece ao art. 216-A da Constituição Federal, que diz que o SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade.

O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Marco Regulatório: Uma Visão Colaborativa

A regulamentação do SNC foi sancionada pelo atual presidente em um evento em Recife, Pernambuco no último dia 04 de abril. Este marco regulatório é um grande avanço nas políticas culturais do país, funcionando de forma colaborativa entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.  Segundo informações do Ministério da Cultura atualmente, cerca de 63% dos municípios brasileiros já aderiram ao SNC, o que corresponde a mais de 3.500 cidades, além de todos os estados e o Distrito Federal.

Objetivos e Expectativas

A meta principal do SNC é a integração das iniciativas do governo federal, dos estados e dos municípios, alinhando essas ações com a valorização da cultura no país. Espera-se que a criação deste marco regulatório possibilite a desburocratização do financiamento na área da cultura e apoie produtores locais e regionais com sistemas menos complexos e com a simplificação dos editais. Além disso, o projeto prevê uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, especialmente ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Componentes do Sistema

O SNC possui vários componentes, que são também conhecidos por CPF da Cultura.  A sigla refere-se às palavras Conselho, Plano e Fundo que são os componentes condicionantes para a adesão de cada ente e que garantem eficácia do SNC:

Conselho de Política Cultural: Órgãos permanentes de articulação e deliberação, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.

Plano de Cultura: Documento de gestão que inclui diretrizes, metas e ações para as políticas públicas culturais.

Fundo de Cultura: Estabelecido por lei e necessita de regulamentação, está vinculado ao órgão gestor e administra recursos orçamentários.

Depois de aderirem ao SNC, a lei estabelece ainda, a obrigação dos entes de realizar conferências de cultura, que são espaços de participação social nos quais se articulam a sociedade civil e os poderes de forma a analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas.

Além destes, a Constituição Federal ainda traz outros componentes não menos importantes que constituem a estrutura do SNC nas respectivas esferas de Federação, como: 

• Órgãos gestores da cultura;
• Comissões intergestores;
• Sistemas de financiamento à cultura;
• Sistemas de informações e indicadores culturais;
• Programa de formação na área da cultura; e 
• Sistemas setoriais de cultura.

Impacto Econômico, Cultural e Social

Segundo dados do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural (2023), a indústria da Cultura tem um papel significativo na economia do Brasil, contribuindo com 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2020. Esse percentual representa mais de R$ 230 bilhões em termos brutos, superando o setor automotivo que contribuiu com 2,1% no mesmo ano. Além disso, em 2022, o setor cultural e criativo gerou 308,7 mil novos postos de trabalho em comparação com 2021, representando cerca de 7% do total de trabalhadores da economia brasileira.

O conceito do chamado “SUS da Cultura”, principalmente no que tange à ampliação progressiva dos recursos, simplificação dos meios de acesso a eles e sua aplicação de forma participativa e descentralizada representa mais do que uma política pública; é um reconhecimento não só da cultura como um direito fundamental de todo cidadão e um elemento vital da identidade nacional, mas também como um setor econômico robusto e um campo de oportunidades de emprego e desenvolvimento no país. Com a regulamentação do SNC, espera-se que a diversidade e a valorização das expressões culturais brasileiras sejam promovidas e que contribua para o desenvolvimento econômico e social do país.

Douglas Bunder

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