Compliance na Administração Pública: compromisso com a ética e a boa gestão

Veja o papel das políticas de integridade na promoção da transparência e na valorização do interesse público

Este conteúdo faz parte do centro de estudos de Administração Pública do IBÊ

A adoção de práticas que garantam o cumprimento de leis, normas internas e princípios éticos tem ganhado espaço na Administração Pública. Esse é o foco do compliance, um conjunto de medidas voltadas para fortalecer a integridade institucional e prevenir falhas que comprometam a confiança da sociedade.

O termo vem do inglês to comply, que significa “cumprir”. Mas, mais do que o simples cumprimento de regras, o compliance representa uma postura ativa das organizações diante de suas responsabilidades. Envolve revisar rotinas, acompanhar processos, orientar equipes e, sempre que necessário, corrigir rumos.

No Brasil, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ampliou o debate sobre a integridade nas instituições, inicialmente no setor privado. Com o tempo, essa preocupação também passou a orientar o setor público, que tem adotado programas de integridade como ferramenta de prevenção e melhoria da gestão.

Na prática, essas iniciativas ajudam a proteger os recursos públicos, evitar desperdícios e garantir que decisões sejam tomadas com base em critérios legais e éticos. O compliance também contribui para fortalecer a cultura organizacional, promovendo mais clareza nas relações internas e mais segurança nas entregas à sociedade.

Quando um órgão público demonstra compromisso com integridade, ele reforça a sua legitimidade. Isso se traduz em mais confiança por parte da população — algo essencial para qualquer instituição que atua com recursos públicos e tem como missão atender o bem comum.

Conclusão

Falar em compliance é, portanto, falar de compromisso. É reconhecer que boas práticas de gestão não nascem apenas de normas, mas de escolhas conscientes. Escolhas que reforçam a ética, a responsabilidade e o respeito ao cidadão.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.

Autoria: Rita de Cássia Batista Arantes é professora Mestra em Crítica Literária pela PUC-SP, com pesquisa sobre o diálogo entre palavra e imagem em obras de Eva Furnari. Atua como docente na Faculdade de São Bernardo do Campo, professora titular das Etecs e coordenadora de projetos na Controladoria Interna do Centro Paula Souza. É corretora de vestibulares da FATEC e possui graduação em Letras e Pedagogia, além de especialização pela PUC-SP. Tem experiência nas áreas de Literatura, Comunicação e Educação Infantil. É autora de obras nas áreas de Administração e Literatura infantojuvenil.