Entre Reformas e Resultados: a gestão pública como uma política em si

Entre promessas de grandes reformas e avanços incrementais, a gestão pública brasileira evolui mais pelo aprimoramento contínuo do que por soluções milagrosas

Este conteúdo faz parte do centro de estudos de Direito Administrativo do IBÊ

Muito se fala, há décadas, sobre a necessidade de uma grande reforma administrativa. A cada nova crise, ressurge a crença de que uma mudança estrutural — ampla, definitiva e quase miraculosa — poderá resolver os problemas históricos do Estado brasileiro. A questão é, acredita-se: não há solução mágica.

São décadas de um avanço silencioso da Gestão Pública, com alguns marcos significativos, um processo incremental e permanente de aprimoramento institucional, ancorado na racionalidade administrativa, na participação social e na capacidade de implementação das políticas públicas.

Alketa Peci, em artigo do Jota, destaca que o diagnóstico comum que justificam os pedidos de reforma administrativa é a racionalidade administrativa, ou seja, que os processos administrativos atendam ao objetivo pretendido na formulação da política, não sucumbindo ao legalismo da burocrática “weberiana”, tampouco à captura política.

A reforma conduzida durante o governo Vargas, na década de 1930, proporcionou um conjunto de transformações abrangentes nas áreas de gestão, orçamento e planejamento sintetizada pelo Departamento de Administração do Serviço Público – o DASP. O órgão buscava promover a racionalização da Administração Pública a partir de princípios burocráticos weberianos, ou seja, uma burocracia que fosse capaz de conferir previsibilidade ao funcionamento da máquina estatal.

A reforma de 1967, por sua vez, representa um ponto de inflexão ao buscar superar a rigidez burocrática. Pode ser considerada um primeiro passo rumo a uma administração pública orientada por princípios gerenciais. (PDRAE, 1995). Se na década de 1930 o Brasil adotava um modelo burocrático e se afastava do patrimonialismo — delimitando de forma mais nítida os limites entre o público e o privado no Estado —, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, pavimentaria o caminho para a consolidação de um Estado gerencial, menos voltado a procedimentos e mais centrado em resultados e avaliação.

Se o mesmo diagnóstico — e soluções bastante semelhantes — orbitam o debate público desde a década de 1930, não há como trazer resultados diferentes repetindo as mesmas ações do passado.

A eterna defesa de uma reforma administrativa muitas vezes se ancora em uma ilusória crença que ignora os avanços da Gestão Pública brasileira nos últimos cem anos, com marcos relevantes, como: o DASP, como símbolo da separação entre o público e o privado; o Decreto-Lei nº 200, que instituiu formas mais flexíveis de gestão; e a Reforma Administrativa de Bresser-Pereira, que “conquistou corações e mentes da burocracia brasileira” com sua ênfase em resultados.

Mas é preciso reconhecer também uma revolução silenciosa e constante na Gestão Pública. Esse movimento é marcado por avanços como:

• a instituição do Plano Plurianual (PPA), que evita rompimento com políticas públicas devido a alternância de poder;
• a Lei de Responsabilidade Fiscal, que mantém racionalidade mínima na definição das despesas públicas;
• o fortalecimento das carreiras de gestão, que ampliou a capacidade de execução estatal;
• a consolidação das Controladorias (da União e estaduais), que aprimoram os instrumentos de gestão e controle e o recente processo de transformação digital, que levou o Brasil ao segundo lugar do ranking de governo digital do Banco Mundial em 2022.

Não se trata, portanto, de um problema de diagnóstico. Há uma clara convergência sobre a necessidade de racionalização administrativa e a implementação de soluções que têm proporcionado melhoria da capacidade estatal. A reforma administrativa, portanto, deve ser compreendida não como solução ampla, mas como um processo contínuo de melhoria incremental — ou, mais do que isso, como a necessidade de convergir esforços para ampliar a participação nos processos de execução das políticas públicas.

O debate, assim, não se restringe ao instrumental técnico, a processos ou a políticas específicas. Ele recai sobre a criação de mecanismos de participação e colaboração entre os diversos atores envolvidos na execução e implementação das políticas públicas — ou, mais precisamente, na gestão dessas políticas.

Nesse sentido, já temos exemplos de instituições que operam com esse objetivo, com maior ou menor sucesso: são os sistemas de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses sistemas nada mais são que um conjunto de mecanismos, instituições e processos que moldam a forma como as políticas públicas são concebidas e implementadas pelo Estado.

Diante disso, e considerando a recorrente presença da pauta da reforma administrativa no debate nacional, poderia ser o caso de conceber a Gestão Pública como uma política pública em si — estratégica, transversal e transformadora. Poderia ser o momento de adotar um conjunto de instrumentos e soluções em âmbito nacional, voltado ao compartilhamento de boas práticas, à maximização de ganhos de escala e à homogeneização de padrões de implementação das políticas públicas.

A busca pela racionalização administrativa, portanto, não se resume à procura de uma fórmula mágica. Trata-se de construir processos que permitam a experimentação, o aprendizado institucional e a constante adaptação na execução das políticas públicas.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.

Autoria: Daniel Bonatti é Cientista Político com mestrado em Gestão de Políticas Públicas (FGV) e Master em Gestão Pública (Insper). Atua há 14 anos no setor público, com foco em formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Tem ampla experiência em projetos de reestruturação administrativa e transformação digital. Já passou pela Casa Civil, ALESP e Detran.SP. Atualmente, é Diretor de Mobilidade Interna do Governo do Estado de São Paulo.