Licitantes Aventureiros: desafios para a Nova Lei de Licitações

Na Nova Lei de Licitações, práticas oportunistas ainda comprometem a eficiência e a credibilidade dos processos públicos

Este conteúdo faz parte do centro de estudos de Licitações e Contratos do IBÊ

As licitações são fundamentais para garantir contratações justas, eficientes e vantajosas para a Administração Pública. Porém, mesmo com os avanços da Nova Lei de Licitações, ainda é comum encontrar participantes que entram nos certames sem preparo, sem estrutura e, em alguns casos, com intenções meramente protelatórias.

Esses “aventureiros” acabam comprometendo a competitividade e a credibilidade dos processos licitatórios, causando atrasos, aditivos desnecessários e até paralisações de obras e serviços.

Um dos principais fatores que favorecem a atuação de aventureiros é a ausência de planejamento. A Nova Lei de Licitações dedica um capítulo inteiro ao tema (arts. 18 a 22), exigindo estudos técnicos preliminares, anteprojetos e matriz de riscos antes da publicação do edital.

Sem planejamento, os processos ficam frágeis e vulneráveis. Empresas mal-intencionadas aproveitam para questionar cláusulas, forçar aditivos ou até desistir da execução depois de vencer o certame. Como já alertou o Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de planejamento aumenta os riscos de contratos antieconômicos e de inexecução contratual.

Os licitantes têm direito de participar, impugnar e recorrer e isso é saudável para a transparência do processo. Porém, tais instrumentos não podem ser usados para paralisar a máquina pública.

Por isso, a atuação firme da Administração e dos órgãos de controle é essencial. O próprio Tribunal de Contas da União já destacou que recursos sem fundamento plausível podem configurar abuso e comprometer a celeridade do certame.

Para evitar que aventureiros comprometam as licitações, algumas medidas são fundamentais:

• Planejamento sólido: com estudos técnicos completos, matriz de riscos e estimativas bem feitas;
• Capacitação e profissionalização: formação contínua dos licitantes, com análise de viabilidade e responsabilidade social;
• Atuação rigorosa dos órgãos de controle:, com aplicaçãondo de sanções a práticas abusivas.

Os aventureiros em licitações representam um risco real à eficiência e à credibilidade das contratações públicas. Para enfrentá-los, não basta aplicar sanções: é preciso investir em planejamento, profissionalização e cultura de integridade.

Com processos bem estruturados e fiscalização efetiva, é possível transformar o ambiente licitatório em um espaço de competição justa, afastando os aventureiros e garantindo contratações que realmente atendam ao interesse público.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.

Autoria: Jaqueline Martinez de Oliva é professora e consultora na área de Licitações e Contratos, com atuação de 15 anos na Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Adjunto na administração municipal.