Caro leitor, Esta edição expõe a complexidade da Administração Pública e alguns dos seus grandes desafios. Isto porque sabemos que a Gestão Pública é regida por uma série de leis e princípios, cabendo ao Gestor observar atentamente os trâmites impostos sob pena de ter atos anulados ou responder administrativa, cível ou até penalmente em caso de incongruência com a lei. A equipe do Radar IBEGESP entende que, embora princípios e leis sejam conhecidos, aplicá-los ainda é um desafio. É o que se percebe com a velha e conhecida Lei de Licitações, a famosa Lei n.º 8.666/93. Como de fato aplicá-la? Como saber qual é a modalidade licitatória mais adequada a cada caso concreto? Identificada a demanda e seu procedimento correto, como efetivá-lo? A Lei pode ser popular, mas sua aplicabilidade ainda encontra grandes entraves e exige conhecimento técnico e prático. Por este motivo, tratamos, nesta edição, de uma modalidade comum do processo licitatório, mas pouco discutida: o concurso. Para além disso, sabemos que ao mesmo tempo que há dificuldades de efetivação de leis e princípios já conhecidos, aparecem cotidianamente novidades legislativas ou novos entendimentos dos Tribunais de Contas. Com isto em vista, trazemos como destaque desta edição uma análise da nova “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Acreditamos que o objetivo desta lei se concentre justamente em dar mais segurança aos atos do Gestor Público. Também acreditamos que a boa-fé do gestor deve ser considerada ao tentar administrar esta concha de retalhos de leis, princípios, normativas e portarias. Mas não paramos por aí! Quando achamos que estamos preparados ou entendendo todos os procedimentos da Lei n.º 8.666/93, alguém anuncia que esses procedimentos podem mudar! E a atualização e adaptação se torna mais um desafio. Por isso, nesta edição trazemos a tramitação deste novo projeto com a promessa de que apresentaremos, a partir de sua vigência, todas as novidades para auxiliá-lo em seu dia a dia. Ah, e não é só de leis e regras que é feita a Administração, não é mesmo?! Afinal, trabalhamos por um fim: a satisfação do cliente que, no nosso caso, é o cidadão! Esta edição mostra que para tanto, além da necessidade de estar atento aos procedimentos, estamos tratando com pessoas e, portanto é preciso alma e coração! E é com a alma de uma equipe apaixonada pela Administração Pública e que quer auxiliá-lo nesta árdua e complexa tarefa de se manter atualizado que apresentamos nossa nova edição. Esperamos que você, nosso leitor, desfrute e compartilhe conosco dúvidas e temas que queira que abordemos por aqui nas próximas edições! Boa leitura.
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Vamos falar sobre atendimento ao público?
A importância do correto atendimento ao público para a Gestão Pública
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Radar IBEGESP Julho de 2019