Conheça os principais sinais de alerta de fraudes em licitações e as medidas que os agentes públicos podem adotar para prevenir irregularidades e fortalecer a segurança das contratações
Este conteúdo faz parte do centro de estudos de Licitações e Contratos do IBÊ
As fraudes em licitações são um dos grandes problemas enfrentados pela Administração Pública, seja ela da esfera municipal, estadual ou federal. Com frequência são divulgadas notícias de fraudes ocorridas em licitações ao redor do país, com milhões de prejuízos aos cofres públicos.
São várias as formas usadas para se fraudar licitações. Entre elas, pode-se citar: falsificação de documentos, direcionamento de licitações, corrupção, dispensas de licitações de forma indevida, cartéis e conluios entre empresas.
É responsabilidade do agente público buscar mecanismos de prevenir e coibir tais atos ilícitos, atuando na esfera de sua competência de forma preventiva e proativa para não permitir tais fraudes.
Nesse sentido, é importante o servidor público, em especial o agente de contratação, ter um olhar crítico para alguns detalhes nos processos licitatórios, os quais podem facilitar a execução de fraudes ou evidenciar detalhes que apresentam características de cartéis em licitação.
1. Fique atento com as ações que podem facilitar a execução de fraudes em licitações públicas
Repetir as especificações das compras públicas – utilizar o simples “copiar e colar” – pode facilitar a formação de cartéis, visto que possibilita que participantes das licitações anteriores atuem em conluio por já saberem quem participou da licitação anterior.
Contratações emergenciais devem estar no radar também. Elas possuem menor exigência de documentação em razão da sua urgência na contratação e, com isso, cria-se um facilitador para fraude do processo licitatório, seja por apresentação de orçamentos fraudulentos, conluio entre participantes, proposta com sobrepreço ou fraude de algum documento essencial à execução da atividade proposta em edital.
Caso faça dispensa de licitação, também deve ter atenção. Se feita de forma não eletrônica, sem utilizar os sítios eletrônicos próprios para disputa dos certames licitatórios, além de facilitar a fraude com apresentação de mais de um orçamento por uma empresa e combinação de preços entre os concorrentes, tende-se a ser mais oneroso para o poder público, visto que a dispensa de licitação eletrônica apresenta, imediatamente, disputa eletrônica de preço, ausente em outras formas de realização.
2. Como se evitar a execução de fraudes no começo da licitação
O agente de contratação ou o servidor responsável por supervisionar o processo pode tomar algumas medidas para que se evite fraudes nos processos licitatórios em sua instituição. Algumas delas são:
- Realizar pregão, concorrências e dispensas de licitação sempre de forma eletrônica, evitando que os licitantes se encontrem ou saibam quem está participando do certame;
- Divulgar as licitações, possibilitando a participação de novas empresas e, buscando sempre aumentar o número de licitantes nos certames;
- Enviar o e-mail de divulgação de forma individual para as empresas, evitando que saibam quem foi convidado para participar do pregão ou concorrência eletrônica.
- Formar o valor estimado da contratação seguindo estritamente a metodologia indicada no art. 23 da Lei 14.133/21, reduzindo a possibilidade de lançar uma licitação com valores fora do preço de mercado, principalmente para evitar orçamentos que podem estar superfaturados.
- Permitir a formação de consórcios para ampliar a participação no certame e reduzir os riscos de combinações de valores no processo licitatório. Neste caso, é essencial uma avaliação específica do processo licitatório para não causar o efeito contrário e reduzir a participação de licitantes, caso todos formem um ou dois consórcios.
- Responder questionamentos sem identificar licitantes e, preferencialmente, através do sítio onde será realizado o certame para garantir a transparência do processo e que todos os interessados tenham acesso ao questionamento e a resposta.
- Evitar a realização de licitações emergenciais e, caso seja muito necessário, realizar o emergencial de forma eletrônica e com a documentação mais completa possível.
- Caso haja a necessidade de reuniões com empresas para análise de mercado, fazê-las de forma individual e, preferencialmente, por videoconferência e gravada.
A segmentação de funções também pode ser considerada uma medida de prevenção às fraudes em licitações, principalmente em razão do envolvimento de diversos agentes públicos na licitação, inibindo o acesso concentrado em uma ou duas pessoas com conhecimento e poder para direcionar a licitação. Isso dificulta a manipulação do processo e a corrupção.
Nesse sentido, a estruturação e criação de uma Central de Licitações é outra prática que pode ser considerada para o combate às fraudes em licitações. A especialização dos agentes públicos e a centralização das atividades facilitam o controle dos processos licitatórios, o que reduz a possibilidade de corrupção nos demais órgãos da Administração Pública e aumenta a capacidade de detecção e prevenção contra conluios em virtude da especialização do agente público para o procedimento licitatório.
3. Atenção aos detalhes na sessão pública
Alguns detalhes na sessão pública podem sinalizar uma possível fraude e requerem que o agente de contratação acenda a luz amarela de alerta para tais ocorrências. A seguir algumas delas:
- Arrematante desistir de sua proposta em pregões e concorrências eletrônicas pode demonstrar uma prática de conluio entre empresas.
- Documentação apresentada com timbre, telefone, e-mail ou outras informações coincidentes entre os licitantes.
- Ausência de um documento em licitação, o qual foi apresentado em outros certames.
- Grau de parentesco entre sócios de empresas distintas que participam do mesmo certame.
- Propostas com estrutura e design muito semelhantes.
- Representantes legais do mesmo escritório ou escritórios de endereços próximos participando do mesmo certame.
Poucos licitantes no certame podem ser um indício de restrição à competição, ou barreiras à entrada no mercado e deve ser avaliada de forma mais criteriosa. Além disso, prorrogar a abertura do certame para maior divulgação concomitante com análise de outros certames de mesmo objeto, bem como revisão no ETP, TR ou especificações compõem medidas importantes que devem ser realizadas pelos agentes envolvidos no processo licitatório.
4. O que fazer quando suspeitar de fraude na licitação?
Diante de uma suspeita de fraude, é importante pesquisar a participação das empresas envolvidas em outros certames, a fim de identificar possíveis padrões, como rodízio de vencedores, desistências de propostas ou ausência de entrega de documentos.
Todos os indícios identificados, sejam diretos ou indiretos, devem ser reunidos e documentados no processo para análise da autoridade superior. Também é recomendável consultar a assessoria jurídica do órgão, apresentando os elementos que fundamentam a suspeita de irregularidade. Quando necessário, a suspeita de fraude deve ser formalizada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Alguns sinais de fraude ao processo licitatório somente são detectados durante a execução contratual ou procedimentos iniciais para realização do contrato.A subcontratação de concorrente participante da mesma licitação pode ser indício de dolo na licitação e o fiscal do contrato deve estar atento ao procedimento.
Conclusão
Finalmente, é importante frisar que a identificação de provas indiretas, ou seja, provas que demonstram uma possibilidade de fraude ao processo licitatório são muito importantes e não devem ser descartadas. Ao surgir uma desconfiança, busque evidências em outros processos licitatórios de mesmo objeto, observe procedimentos semelhantes em atas dos certames e também rodízio de vencedores.
A Lei 14.133/21 trouxe uma mudança substancial no modo de fazer licitação e o agente de contratação pode ser o agente de mudança capaz de trazer mais segurança às licitações.
Supervisionar os processos licitatórios e impedir fraudes neles é de interesse da Administração Pública para garantir o cumprimento e oferecimento de políticas públicas e impacto positivo para o povo brasileiro. O agente público, em especial o agente de contratação, possui um papel fundamental no procedimento licitatório e, com a devida especialização, conhecimento, apoio da alta gestão e instrumentalização, pode começar a mudar esta realidade ao trazer mais segurança às contratações públicas.
*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.
Autoria: César Augusto Pereira é servidor público, bacharelado em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão de Pequenas Empresas e MBA em Gestão de Projetos. Profissional com mais de 39 anos de experiência em funções estratégicas na Administração Pública. Possui larga experiência em licitações e contratos com mais de 13 anos na realização de grandes licitações e PPPs.




Autor:
César Augusto PereiraTags:
Fraude em licitações, Gestão Pública, Lei 14.133, Licitações, Licitações e Contratos, Nova Lei de Licitações